Carta de serviços >> Documentação Escolar

Compete ao Setor de Documentação Escolar

• orientar quanto aos procedimentos referentes à Documentação Escolar do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e EJA, nas instituições de ensino estaduais, municipais e particulares;
• repassar as orientações da CDE/DNE/Seed e fazer cumprir a legislação vigente;
• orientar processos de Classificação, Reclassificação, Regularização de Vida Escolar, Revalidação e Equivalência de Estudos realizados no Exterior;
• expedir, organizar e conservar os documentos escolares de instituições de ensino extintas que estão sob a guarda do NRE;
• orientar e analisar o preenchimento de documentos escolares como Ficha Individual, Histórico Escolar e Relatório Final;
• realizar visitas técnicas nas instituições de ensino para verificar e emitir documentos que compõem processos de Autorização de Funcionamento, Renovação e Cessação de cursos;
• orientar, acompanhar e monitorar as instituições de ensino das redes estadual, municipal e particular (LRCO, LRCOM e LRCOP) quanto à forma de preenchimento e prazos do Sistema Livro Registro de Classe Online – LRCO, estabelecidos na legislação vigente;
• auxiliar as instituições de ensino e SMEs quanto ao cadastro de acesso aos Sistemas LRCO, LRCOM e LRCOP;
• prestar suporte operacional e realizar o treinamento/capacitação aos usuários dos Sistemas LRCO, LRCOM e LRCOP;
• realizar formações aos técnicos/assessores das SMEs e secretários escolares sobre documentação escolar, sistemas LRCO, LRCOM, LRCOP e Marfin;
• auxiliar as instituições de ensino quanto ao cadastro das instituições/cursos no SISTEC;
• orientar os procedimentos para elaboração de Matrizes Curriculares das instituições de ensino das redes Estadual, Municipal e Particular jurisdicionadas ao NRE;
• emitir e encaminhar as Matrizes Curriculares aprovadas pelo sistema SAE às instituições de ensino;
• encaminhar documentos recebidos via malote regional das instituições de ensino jurisdicionadas ao NRE/Seed;
• assinar documentos escolares de instituições de ensino que não possuem o Secretário Escolar e/ou está afastado temporariamente do cargo;
• expedir Certidão de Regularidade de Estudos;
• atender as solicitações de documentos escolares e conferência dos mesmos;
• zelar pela integridade e garantir a autenticidade da documentação escolar das instituições de ensino das redes Estadual, Municipal e Particular jurisdicionadas ao NRE que integram o Sistema Estadual de Ensino;
• encaminhar para a CDE/Seed processo de documento inidôneo;
• atender às solicitações da Ouvidoria, via SIGO;
• analisar e emitir informações para atender aos processos do Ministério Público;
• analisar processos, elaborar e emitir Pareceres;
• participar de reuniões e cursos para atualização e aperfeiçoamento profissional;
• atender à comunidade, demais setores do NRE e da Seed.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(43) 3520-5102 - Ramal: 5109
Av. Minas Gerais, n.º 435, Centro - Cornélio Procópio