Legislação Escolar
O Setor de Legislação Escolar zela pela integridade e garante a autenticidade da documentação escolar das instituições das redes municipais, privadas e estaduais. Ainda, analisa, acompanha e encaminha os documentos oficiais da Seed-PR para as instituições de ensino, como o calendário escolar, regimento escolar e matrizes curriculares, emitindo parecer de legalidade e fazendo cumprir a legislação vigente.
Coordenação
(43) 3520 5115
nrecpp_sef@educacao.pr.gov.br
Ana Paula Ferreira de Mendonça
Calendário escolar
Regimento escolar
(43) 3520 5115
nrecpp_sef@educacao.pr.gov.br
Ana Paula Ferreira de Mendonça
Maria Aparecida Fabian Alexandre
Sandra Regina Calandro Lopes