Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

• realizar e orientar as instituições de ensino da Rede Municipal, Estadual e Privada quanto à Vida Legal: credenciamento, autorização de funcionamento e reconhecimento de cursos, renovações e cessação;
• orientar sobre a elaboração e adequação do Regimento Escolar para todas as redes, com emissão de atos;
• orientar a elaboração do Calendário Escolar, seguindo as Instruções Normativas da Seed;
• realizar estudo de documentos oficiais do CEE/PR e Seed;
• divulgar as normas legais do Sistema de Ensino do Paraná;
• orientar e encaminhar protocolos de autorização de funcionamento de novos cursos da Educação Profissional, EJA, Ensino Fundamental, Educação Infantil e Ensino Médio;
• acompanhar as demandas da Educação Integral, Educação Profissional, Indígena e EJA em relação à organização de funcionamento;
• participar de Comissões de Verificação de Atos Regulatórios e Protocolos Administrativos;
• dar suporte às instâncias colegiadas: Conselho Escolar e Grêmio Estudantil e APMF;
• emitir atos de legalidade quanto ao PPP, Regimento Escolar e Adendo Regimental;
• orientar em relação ao corte etário da Educação Infantil;
• atender a Ouvidoria referente às demandas do Setor.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(43) 3520-5115 
Av. Minas Gerais, n.º 435, Centro - Cornélio Procópio