Carta de Serviços - Proc. Adm. Disciplinar e Sindicância
Carta de serviços >> Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
Compete ao Setor de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - PADs
- receber e analisar os protocolos zelando pelo cumprimento da legislação, instaurando processos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- participar e presidir Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias;
- participar em Audiências em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias;
- manter tratativas com advogados, defensores dos acusados em Processos Administrativos Disciplinares.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- Atentar a solicitação dos serviços prestados, os quais estão subordinados à solicitação da Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Educação - Seed.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Até 30(trinta) dias corridos após a solicitação, conforme determinação da legislação vigente.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(43) 3520-5125
Av. Minas Gerais, n.º 435, Centro - Cornélio Procópio